Termos de Uso do Clinic4You

Identificação da empresa e aceite dos Termos

A plataforma Clinic4You é disponibilizada por CLINIC4YOU TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada “Clinic4You”, “Plataforma”, “nós” ou “empresa”.

Estes Termos regulam o acesso aos sites, aplicativos, páginas, recursos, conteúdos e serviços relacionados ao Clinic4You. Ao cadastrar-se, contratar um plano, marcar a opção de aceite ou utilizar a Plataforma, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, não deverá concluir o cadastro nem utilizar a Plataforma. O aceite poderá ser registrado eletronicamente com data, hora, versão do documento, identificador do usuário e outros elementos necessários para comprovação e segurança.

Elegibilidade, cadastro e segurança da conta

A Plataforma destina-se principalmente a profissionais da saúde, clínicas, equipes, estudantes e outros usuários autorizados pelos planos e funcionalidades disponíveis. O usuário declara possuir capacidade legal para contratar e utilizar o serviço ou estar devidamente representado.

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das permissões da conta ou da equipe.
• O titular da conta responde pelas ações realizadas com suas credenciais, salvo falha comprovadamente atribuível à Plataforma.
• Suspeitas de uso indevido, invasão ou perda de acesso devem ser comunicadas imediatamente.
• O usuário deve manter equipamentos, navegador, sistema operacional e conexão minimamente seguros e atualizados.

Contas criadas para clínicas ou equipes poderão possuir diferentes níveis de permissão. O administrador da conta é responsável por conceder, revisar e retirar acessos de membros conforme suas funções.

Descrição dos serviços

Conforme o plano contratado e a evolução do produto, o Clinic4You poderá disponibilizar recursos como agenda, cadastro de clientes e pacientes, prontuários e avaliações, relatórios, pacotes de sessões, financeiro, exercícios e treinos, cursos, materiais educacionais, simuladores, testes ortopédicos, anatomia 3D, acesso de pacientes e membros da equipe, alertas, automações e comunicação relacionada ao atendimento.

Recursos, limites, nomes de planos, integrações, telas e funcionalidades podem ser atualizados, substituídos, descontinuados ou oferecidos em fase de teste, desde que preservados os direitos aplicáveis e comunicadas alterações relevantes quando necessário.

Planos, período de teste, assinatura e pagamentos

O acesso a determinadas funcionalidades depende de plano gratuito, período de teste ou assinatura paga. Preço, ciclo de cobrança, limites, benefícios, vencimento e método de pagamento são aqueles apresentados no momento da contratação.

• Pagamentos e cobranças poderão ser processados por empresas especializadas contratadas pela Clinic4You.
• Assinaturas recorrentes poderão ser renovadas conforme o ciclo escolhido, até que sejam canceladas ou encerradas.
• Falha, atraso, estorno, contestação ou ausência de pagamento poderá limitar ou suspender recursos pagos.
• Alterações de plano, upgrade, downgrade e cancelamento observarão as condições mostradas no fluxo de contratação.
• O cancelamento pode produzir efeitos imediatos ou ao final do período já pago, conforme indicado ao usuário.

Tributos, taxas bancárias e condições específicas de reembolso observarão a legislação aplicável, a natureza da contratação e as informações exibidas no checkout. Quando houver relação de consumo, serão respeitados os direitos legalmente assegurados.

Uso profissional e responsabilidade clínica

O Clinic4You é uma ferramenta tecnológica de apoio à organização, ao aprendizado e à rotina clínica. A Plataforma não realiza atendimento médico ou fisioterapêutico, não substitui avaliação individualizada, não prescreve tratamento e não assume a responsabilidade técnica do profissional.

O usuário profissional é exclusivamente responsável por:

• possuir formação, inscrição, licença e habilitação necessárias para sua atuação;
• avaliar a adequação de testes, escalas, exercícios, protocolos, parâmetros e conteúdos a cada pessoa;
• confirmar dados, resultados, cálculos, relatórios e sugestões antes de utilizá-los;
• obter consentimentos, autorizações e documentos exigidos pela legislação e pelas normas profissionais;
• manter registros clínicos de acordo com obrigações éticas, regulatórias e legais;
• adotar condutas de emergência fora da Plataforma quando a situação exigir.

Resultados automáticos, conteúdos educacionais, sugestões e relatórios devem ser interpretados criticamente pelo profissional. O uso da tecnologia não transfere à Clinic4You o dever de diagnóstico, prognóstico, indicação, contraindicação ou acompanhamento clínico.

Dados de pacientes, clientes e demais titulares

A Plataforma pode permitir o registro de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde. O usuário deve inserir somente informações necessárias, adequadas e pertinentes à finalidade profissional legítima.

Em relação aos dados de pacientes inseridos pelo usuário profissional, este normalmente define as finalidades e os elementos essenciais do tratamento e atua como controlador. A Clinic4You poderá atuar como operadora ao fornecer infraestrutura e funcionalidades sob instruções do usuário, sem prejuízo das situações em que atua como controladora para finalidades próprias, como cadastro, autenticação, segurança, faturamento, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento legal.

O usuário profissional compromete-se a:

• possuir base legal válida para coletar, registrar, consultar, compartilhar e manter os dados;
• informar adequadamente o titular sobre as finalidades do tratamento;
• observar sigilo profissional, confidencialidade e deveres de segurança;
• limitar o acesso de colaboradores ao estritamente necessário;
• atender solicitações de titulares pelas quais seja responsável;
• não inserir dados obtidos de forma ilícita, abusiva ou incompatível com a finalidade informada.

Quando houver dados de crianças ou adolescentes, o usuário deverá observar as regras específicas aplicáveis, inclusive quanto à participação de pais, responsáveis e representantes legais, conforme o contexto do atendimento.

Mensagens, WhatsApp e lembretes de agendamento

A Plataforma poderá permitir o envio de lembretes e comunicações relacionadas a agendamentos por WhatsApp ou outros canais integrados. O recurso depende de automações, conexão com a internet e serviços de terceiros, podendo sofrer atrasos, indisponibilidades, bloqueios ou alterações externas à Clinic4You.

Ao utilizar esse recurso, o usuário profissional declara que:

• informou um número correto e possui fundamento legal ou autorização apropriada para realizar o contato;
• utilizará as mensagens somente para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento, à agenda ou à relação profissional;
• não enviará spam, publicidade abusiva, conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou não solicitado;
• evitará incluir diagnóstico, condição clínica ou dado sensível desnecessário no corpo da mensagem;
• respeitará solicitações do paciente para não receber novas mensagens;
• revisará o conteúdo, a antecedência, o destinatário e o horário antes de ativar automações.

Conteúdos educacionais, inteligência artificial, atlas e simuladores

Cursos, aulas, textos, imagens, vídeos, modelos anatômicos, simuladores, protocolos de referência, estudos, recursos de inteligência artificial e demais materiais possuem finalidade informativa e educacional.

• O usuário deve verificar atualidade, aplicabilidade e consistência das informações antes do uso profissional.
• Recursos de IA podem produzir respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas ao caso concreto.
• Modelos 3D, ilustrações e animações são representações didáticas e podem simplificar estruturas reais.
• Simuladores não substituem equipamentos calibrados, exames, avaliação presencial ou protocolos oficiais.
• Referências científicas e conteúdos poderão ser atualizados conforme novas evidências e revisões editoriais.

É proibido utilizar a Plataforma para falsificar laudos, certificados, registros, resultados, autoria ou identidade profissional.

Serviços e integrações de terceiros

Para disponibilizar funcionalidades, a Clinic4You poderá utilizar prestadores de hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamentos, vídeos, mensagens, automações, análise de desempenho, segurança e outros serviços tecnológicos.

Esses terceiros possuem termos, políticas, limites técnicos e níveis de disponibilidade próprios. A Clinic4You adotará critérios razoáveis de contratação e segurança, mas não controla integralmente redes, sistemas, aplicativos e decisões desses fornecedores.

Links para sites externos são fornecidos por conveniência. O acesso e a contratação de produtos ou serviços externos são de responsabilidade do usuário, salvo quando a legislação determinar de outra forma.

Segurança, manutenção, backup e disponibilidade

A Clinic4You adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a Plataforma e os dados tratados. Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, ataques, erros humanos ou eventos externos.

• Manutenções programadas ou emergenciais podem interromper temporariamente o acesso.
• O usuário deve manter cópias ou meios alternativos para informações indispensáveis à continuidade do atendimento.
• Exportações, backups e retenções poderão depender do plano, da funcionalidade e de limitações técnicas.
• Incidentes relevantes serão tratados de acordo com a legislação e os procedimentos aplicáveis.

A Clinic4You poderá aplicar controles de acesso, registros de auditoria, limitação de requisições, bloqueios preventivos e outras medidas de segurança para proteger usuários, pacientes, dados, infraestrutura e terceiros.

Condutas proibidas

É proibido utilizar a Plataforma para:

• violar leis, normas profissionais, direitos de terceiros ou obrigações de confidencialidade;
• acessar contas, dados ou recursos sem autorização;
• inserir malware, explorar vulnerabilidades, contornar limites ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• copiar, extrair em massa, vender, sublicenciar ou redistribuir conteúdos protegidos sem autorização;
• compartilhar credenciais para ampliar artificialmente o número de usuários ou contornar o plano contratado;
• assediar, discriminar, enganar, ameaçar ou prejudicar pacientes, profissionais ou terceiros;
• usar dados de pacientes para publicidade incompatível, prospecção não autorizada ou finalidade distinta do atendimento;
• utilizar a Plataforma para emergências, atividades ilícitas ou práticas para as quais não possua habilitação.

Propriedade intelectual e licença de uso

Marcas, nomes, identidade visual, códigos, telas, banco de conteúdos, textos, vídeos, cursos, modelos, simuladores, desenhos, fluxos, relatórios, estruturas e demais elementos da Plataforma pertencem à Clinic4You ou a seus licenciantes.

Durante a vigência da conta, o usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme o plano contratado e estes Termos. Nenhuma disposição transfere ao usuário propriedade sobre o software ou sobre os conteúdos protegidos.

Os dados e conteúdos próprios inseridos pelo usuário permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade. O usuário concede à Clinic4You as autorizações técnicas necessárias para armazenar, processar, exibir, transmitir, proteger e disponibilizar esses dados exclusivamente para executar o serviço, cumprir instruções, prestar suporte e atender obrigações legais.

Suspensão, cancelamento e encerramento da conta

O usuário poderá solicitar cancelamento ou exclusão da conta pelos canais disponibilizados. A desativação de recursos pagos, o término da assinatura e a eliminação de dados podem ocorrer em momentos diferentes, conforme ciclo de cobrança, obrigações legais, segurança, auditoria, registros financeiros e regras aplicáveis a prontuários ou documentos clínicos.

A Clinic4You poderá limitar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, uso ilícito, inadimplência, determinação legal ou necessidade de proteção de titulares e terceiros. Quando viável e apropriado, o usuário será comunicado e poderá apresentar esclarecimentos.

Após o encerramento, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança, auditoria ou outras hipóteses permitidas. Informações sem necessidade de retenção serão eliminadas ou anonimizadas conforme os procedimentos aplicáveis.

Garantias e limitações de responsabilidade

A Clinic4You buscará manter a Plataforma funcional e segura, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todo equipamento, resultado clínico, aumento de receita, captação de pacientes ou adequação a finalidade específica não informada e não contratada.

Na extensão permitida pela legislação, a Clinic4You não será responsável por danos decorrentes de decisão clínica do usuário, uso incorreto dos recursos, informações inseridas equivocadamente, compartilhamento indevido de credenciais, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, descumprimento de obrigações profissionais ou utilização contrária a estes Termos.

Nada neste documento exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem limita direitos inderrogáveis do usuário ou do titular de dados.

Privacidade, proteção de dados e direitos dos titulares

O tratamento de dados pessoais relacionado à conta, ao site e à Plataforma é detalhado na Política de Privacidade. Solicitações sobre acesso, correção, informação, oposição, eliminação e demais direitos serão analisadas conforme a função da Clinic4You em cada operação e os requisitos legais aplicáveis.

Quando a solicitação se referir a dados de paciente controlados por uma clínica ou profissional, a Clinic4You poderá orientar o titular a procurar diretamente o respectivo controlador ou encaminhar a demanda, quando adequado.

Pedidos de exclusão de conta e dados podem ser realizados pela página de Exclusão de Conta, sem prejuízo de outros canais disponíveis.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível nesta página com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal adequado. Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite. A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova versão representa concordância, salvo quando a legislação exigir manifestação específica.

Legislação aplicável, solução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código Civil e as normas de proteção do consumidor.

Antes de iniciar medida judicial, as partes buscarão solução amigável pelos canais de contato da Clinic4You. Quando a escolha de foro for juridicamente válida, fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede da empresa, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor ou de competência obrigatória prevista em lei.

Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas pelos canais oficiais da Clinic4You.